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A suspensão do direito de dirigir, é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que significa que o motorista será impedido de dirigir por determinado período. E pode ser aplicada sempre que o condutor atingir a contagem máxima de pontos prevista na legislação ou cometer uma infração de trânsito que tenha como penalidade a suspensão do direito de dirigir. É o que prevê o artigo 261, do CTB.

 

Atualmente a suspensão do direito de dirigir por pontuação ocorre sempre que o condutor atingir a contagem de 20 (vinte) pontos no período de 12 meses. No entanto a partir de abril entrará em vigor as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro, e a pontuação é uma das modificações trazidas no CTB.

A partir de abril o motorista só terá a CNH suspensa por pontuação se atingir 40 pontos ou mais no período de 12 meses. No entanto é necessário observar que o limite de 39 pontos para não ser instaurado o processo de suspensão do direito de dirigir, somente será aplicado para motoristas que não cometerem nenhuma infração gravíssima.

 

Caso o motorista venha a cometer uma infração gravíssima a pontuação será de 30 pontos, e cometendo uma ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses a pontuação volta a ser de 20 pontos, assim é necessário se atentar a natureza das infrações cometidas no período de 12 meses, pois nem todos terão o limite de 39 pontos, para não sofrer a instauração de um processo de suspensão da CNH.

 

A nova regra não se aplica para os motoristas profissionais, que somente terão a CNH suspensa por pontuação, se atingirem 40 pontos no período de 12 meses, independente da natureza da infração - leve, média, grave e gravíssima.

 

Lembrando que estas regras valem para a suspensão por pontuação, pois existem infrações auto suspensivas, previstas no CTB, que tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir, independentemente se o condutor tenha ou não atingido o limite de pontuação.

 

Vale ressaltar que as novas regras de pontuação ainda não estão em vigor, ou seja, não estão valendo. As alterações trazidas pela Lei 14,071/20 somente terá eficácia a partir de abril de 2021.

 

Por

Andressa do Prado do Amaral